Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados elege dois cidadãos para integrarem o Conselho da República, devendo as indicações dos nom

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a regra procedimental prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Câmara realmente elege dois cidadãos para integrar o Conselho da República, porém a escolha deve ser feita sem observar o princípio da proporcionalidade partidária.

O dispositivo aplicável (Art. 225 do Regimento) determina que a eleição se dê na forma regimentar prevista, mas explicitamente com a abstração do referido princípio. Ou seja, não há distribuição de vagas entre partidos nem critérios de quociente partidário nesse procedimento.

Na prática, isso significa que a votação é individual, sem garantia de representação proporcional das bancadas, razão pela qual a assertiva que impõe proporcionalidade está incorreta.