Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue o item subsequente. Constituem material permanente os móveis,

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu conceitos do Regulamento. O texto apresentado descreve a lista genérica de bens (móveis, equipamentos, acessórios, matérias-primas etc.), que corresponde à definição de Material, não de Material Permanente.

O Regulamento estabelece que Material Permanente é um subconjunto, caracterizado pela durabilidade superior a dois anos, considerando aspectos como durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade. Nem todos os itens da lista genérica atendem a esses critérios; por exemplo, matérias-primas e itens perecíveis não se enquadram como permanentes.

Portanto a frase é incorreta por atribuir à categoria “material permanente” a definição ampla que, na norma, corresponde apenas a “material”.