- Questão:
- FC897706
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue o item subsequente. Por determinação da Coordenação de Patrim
Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue o item subsequente.
Por determinação da Coordenação de Patrimônio, e sob seu acompanhamento, o Departamento de Material e Patrimônio deve realizar, uma vez por ano, inventário setorial de verificação dos bens que compõem o material permanente do acervo da Câmara dos Deputados.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação está errada porque atribui ao Departamento de Material e Patrimônio, por determinação da Coordenação de Patrimônio, a obrigação de realizar, anualmente, o inventário setorial do material permanente do acervo.
Segundo o Ato da Mesa n.º 63/1997, o Departamento é o órgão central do controle patrimonial, mas a execução de inventário anual de bens que guarnecem os apartamentos funcionais é competência específica da Coordenação de Habitação, não da Coordenação de Patrimônio.
Portanto, a incorreção decorre da má atribuição de competência: o regulamento prevê atribuições distribuídas entre órgãos e coordenações, e o inventário anual mencionado não cabe diretamente à Coordenação de Patrimônio conforme o dispositivo citado.