No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são inciden

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal, no art. 195, prevê que a seguridade social será financiada por contribuições sociais, entre as quais figuram as contribuições do empregador.

O dispositivo expressa que essas contribuições incidem, conforme a lei, sobre a folha de salários, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro da empresa. Exemplos práticos são a contribuição previdenciária patronal (folha), PIS/COFINS (faturamento) e CSLL (lucro).

Importante entender que são bases distintas de incidência, cada uma regulada por normas específicas, todas destinadas a compor o financiamento das ações de saúde, previdência e assistência social.