Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir. É correto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta julgada ERRADO porque o ocupante de cargo em comissão não é, em regra, segurado facultativo; ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na modalidade de empregado, nos termos da Lei 8.213/91 (art. 11, I, g). Preparar‑se para concurso público não altera sua condição previdenciária.

Importante observar a exceção, quando o servidor já possui cargo público efetivo vinculado a um RPPS, nesse caso o vínculo comissionado ficará abrangido pelo regime próprio do ente, e não pelo RGPS. Em suma, a classificação depende do vínculo existente, não de preparação para concurso, e por isso a afirmação é incorreta.