Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir. Caso venh

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a Constituição, no art. 201, §9º, assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como entre estes, com a respectiva compensação financeira prevista em lei.

Assim, se o servidor ocupante de cargo em comissão for aprovado e empossado como delegado da Polícia Federal, ingressando no RPPS federal, poderá solicitar que o período trabalhado e contribuído no RGPS seja contado para fins de aposentadoria no novo regime, observada a compensação financeira entre regimes.

Em alternativa, o servidor pode optar por aposentar-se separadamente em cada regime, se preencher os requisitos, e deve observar a vedação à filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo enquanto participante de RPPS (art. 201, §5º).