Questão FC90328
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes
Lei nº 4.729/1965 - Lei de Sonegação Fiscal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Este item está errado porque a Lei nº 4.729/1965, que trata da sonegação fiscal, possui disposições específicas sobre a tipificação das condutas e as penas aplicáveis, e a interpretação apresentada no enunciado não reflete adequadamente as definições legais e os elementos que caracterizam os crimes previstos na referida lei.
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