Questão FC90333
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque a Lei nº 9.605/1998 prevê proteção específica à flora, estabelecendo penalidades para ações que causem danos ou destruição de vegetação nativa, refletindo a importância da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico.
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