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Questão FC90335

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusad

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: Este item está errado porque a Lei nº 9.613/1998 estabelece que a lavagem de dinheiro envolve a ocultação ou dissimulação da origem ilícita de bens, e a afirmação contida no enunciado pode não considerar todos os elementos necessários para caracterizar o crime, como a relação com atividades ilícitas específicas ou a necessidade de um ato de conversão ou transferência dos bens. Além disso, aspectos processuais podem ter sido interpretados de maneira inadequada.

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