Questão FC90336
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Este item está errado porque não considera a abrangência da Lei nº 9.613/1998, que tipifica diversas condutas relacionadas à lavagem de dinheiro, e pode conflitar com outros dispositivos legais, além de não refletir corretamente as definições e punições estabelecidas pela legislação vigente.
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