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Questão FC90341

(arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006) 107) Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada sub

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

(arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006) 107) Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa.
A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, análise que deve ser realizada por perito, o qual, por sua vez, ficará impedido de elaborar o laudo definitivo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: Este item está ERRADO porque a legislação penal estabelece que a apreensão e destinação de bens do acusado devem seguir princípios específicos, como o respeito ao devido processo legal e a proteção ao patrimônio do réu, o que pode não ter sido considerado na afirmação apresentada.

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