Questão FC90342
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque a Lei nº 11.343/2006, que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, estabelece diretrizes claras para a repressão ao tráfico de drogas, bem como para a prevenção e o tratamento de usuários, refletindo a necessidade de uma abordagem integral e humanizada no enfrentamento dessa questão.
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