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Questão FC90344

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa.
A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação do Ministério Público, poderá representar ao juiz pela concessão de perdão judicial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Este item está correto porque a Lei nº 12.850/2013 define o crime organizado e estabelece as diretrizes para a investigação e o combate a essas organizações, sendo uma atualização e aprimoramento da legislação anterior, que visava aumentar a eficácia no enfrentamento do crime organizado no Brasil.

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