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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889881 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Nos termos da legislação de regência, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica

FGV · 2026

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FC889882 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sentença de improcedência. Nesse cenário, considerando as dispos

FGV · 2026

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FC889883 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Ministério Público, com atribuição junto ao Município Alfa, recebeu diversas representações relatando que a água distribuída à população estaria sendo fornecida sem tratamento prévio adequado, circunstância potencialmente apta a ocasionar

FGV · 2026

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FC889884 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos relacionados ao conflito. Não houve acordo. Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse

FGV · 2026

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FC889885 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão judicial. Posteriormente, um dos participantes q

FGV · 2026

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FC889886 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas: I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxilian

FGV · 2026

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FC889887 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam posições aparentemente incompatíveis: uma deseja ve

FGV · 2026

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FC889888 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Mário figurou como réu em ação ajuizada nos Juizados Especiais Cíveis, na qual sobreveio sentença de procedência que o condenou a pagar indenização ao autor, Caio, conhecido político local, por publicar biografia não autorizada. Houve o trâ

FGV · 2026

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FC889894 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A mediação é indicada para conflitos antigos e crônicos, em relações cujas

FGV · 2026

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FC889895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere a situação a seguir. Em uma família, irmãos adultos divergem sobre os cuidados da mãe idosa com mobilidade reduzida e buscam uma solução. Os envolvidos convivem cotidianamente, desejam preservar os vínculos e garantir o bem-estar

FGV · 2026

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FC889896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação aos meios alternativos de solução de conflitos, assinale a opção que apresenta uma situação compatível com o uso da arbitragem.

FGV · 2026

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