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Questões de concursos de Direito Penal para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602797 · Direito Penal

No exercício de suas atribuições funcionais, uma servidora pública municipal, com acesso regular aos sistemas informatizados da Administração, promoveu a inclusão e alteração de registros no banco de dados oficial, inserindo informações inv

IBAM · 2025

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FC602803 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o servidor público que exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ainda que não o recolha para si, comete o crime de:

IBAM · 2025

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FC602805 · Direito Penal

O funcionário público que deixa de praticar, retarda ou pratica ato de ofício, infringindo dever funcional, por influência ou pedido de outra pessoa, comete o crime de:

IBAM · 2025

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FC602816 · Direito Penal

Pedro, advogado contratado para representar Carlos em uma ação judicial, solicitou a seu cliente o pagamento de R$ 1.000,00 com o pretexto de influenciar o perito nomeado no processo, para que ele emitisse parecer favorável. Considerando a

IBAM · 2025

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FC602818 · Direito Penal

No âmbito da execução orçamentária, um agente público ordenou a inscrição de determinada despesa em restos a pagar, sem prévio empenho e sem observar limite legal previsto em norma complementar federal. Diante dessa conduta, e conforme os t

IBAM · 2025

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FC642688 · Direito Penal

No âmbito dos crimes praticados contra a Administração Pública, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca do crime de peculato e da condição de funcionário público para fins penais, nos termos do Código Penal, é a seguinte:

IBAM · 2026

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FC642702 · Direito Penal

Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que estabelece a responsabilização ambiental penal, está apresentada na seguinte alternativa:

IBAM · 2026

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