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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para IAUPE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604622 · Direito Processual Penal Militar

Sobre as providências que recaem sobre as pessoas previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definiti

IAUPE · 2017

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FC604635 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.

IAUPE · 2014

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FC604697 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o ato probatório e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas. II.

IAUPE · 2018

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FC604699 · Direito Processual Penal Militar

Sobre os atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão. II. O silêncio do acus

IAUPE · 2017

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FC604705 · Direito Processual Penal Militar

Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos, EXCETO:

IAUPE · 2014

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FC604706 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo: I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito. II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em

IAUPE · 2014

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FC604732 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo: I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso. II. O prazo para a conclusão da instruçã

IAUPE · 2014

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