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Questões de concursos de Direito Penal Militar para MS (SARMENTO)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603178 · Direito Penal Militar

Diz o artigo 1º do Código Penal Militar: “ Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:

MS (SARMENTO) · 2010

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FC603183 · Direito Penal Militar

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

MS (SARMENTO) · 2010

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FC603184 · Direito Penal Militar

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a

MS (SARMENTO) · 2010

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FC603397 · Direito Penal Militar

Segundo o Mestre do Direito Penal Brasileiro, Fernando Capez, crime é "todo fato humano que, propositadamente ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade". De acordo

MS (SARMENTO) · 2024

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FC603425 · Direito Penal Militar

Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:

MS (SARMENTO) · 2010

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FC603807 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 1001, de 21 de outubro de 1969. De acordo com este Código, assinale a alternativa correta.

MS (SARMENTO) · 2024

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FC603988 · Direito Penal Militar

Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:

MS (SARMENTO) · 2010

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