FC603156 · Direito Penal Militar
O Direito Penal Militar consagra, no Código Penal Militar, o Princípio da Reserva Legal como um dos direitos individuais fundamentais. São princípios decorrentes deste:
FUMARC · 2013
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Questões de concursos de Direito Penal Militar para FUMARC
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FC603304 · Direito Penal Militar
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
FUMARC · 2013
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Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:
FUMARC · 2013
Ler resposta e comentário →FC603497 · Direito Penal Militar
O CPM prevê, dentre outras, as seguintes penas acessórias, marque a alternativa correta.
FUMARC · 2011
Ler resposta e comentário →FC603616 · Direito Penal Militar
O Código Penal Militar incorpora dentre as figuras típicas, alguns delitos inimagináveis na legislação comum. Em verdade, o rigor da hierarquia e da disciplina predispõe que o policial militar tenha comportamentos irrepreensíveis em relação
FUMARC · 2011
Ler resposta e comentário →FC603786 · Direito Penal Militar
Teodoro é policial militar e deveria retornar de férias no dia 25 de janeiro, às 22h. Contudo, o policial não compareceu ao serviço. Em relação à suposta deserção do policial, assinale a alternativa correta :
FUMARC · 2011
Ler resposta e comentário →FC604036 · Direito Penal Militar
Analise como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas as afirmativas relativas ao Código Penal Militar: ( ) O Oficial da Polícia Militar que for sócio de sociedade comercial, na condição de gerente ou sócio cotista de S/A incorre em crime militar. ( )
FUMARC · 2011
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