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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FAPEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411611 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O contribuinte XXX Indústria e Comércio Ltda., que é emissor de Nota Fiscal Eletrônica e estabelecido no Estado de Mato Grosso do Sul, realizou operação de saída interestadual de vasilhame com destino ao contribuinte XXX Bom Pagador Ltda.,

FAPEC · 2014

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FC411612 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

NÃO é hipótese de apuração do ICMS por mercadoria, à vista de cada operação:

FAPEC · 2014

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FC411613 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia e analise cada questão abaixo. I - Determinada NF-e (nota fiscal eletrônica) foi emitida com simulação, o que possibilitou a terceiro o não pagamento do ICMS. Entretanto, o referido documento fiscal estava formalmente regular. Para os

FAPEC · 2014

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FC411614 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte importou, em datas distintas, as mercadorias "A" e "B" diretamente do exterior, sendo que a mercadoria "A" foi liberada por um único documento e foi remetida parceladamente ao estabelecimento importador, e a mercado

FAPEC · 2014

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FC411615 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O contribuinte do ICMS XXX Pagando Certo Ltda., revendedor local localizado e estabelecido no Estado de Mato Grosso do Sul, realizou operação de aquisição interestadual da mercadoria "M" sujeita ao regime de substituição tributária. A refer

FAPEC · 2014

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FC411616 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte deseja transportar mercadoria cuja unidade não pode ser transportada de uma só vez, pretendendo que a remessa seja feita em partes. Nesta situação, assinale a alternativa que corresponde ao CORRETO procedimento a se

FAPEC · 2014

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FC411617 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O ICMS deve ser apurado:

FAPEC · 2014

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FC411618 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinada pessoa física (não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou operação (sem documentação fiscal) não habitual de saída interestadual de mercadorias (com origem no Estado de Mato Grosso do Sul

FAPEC · 2014

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