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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para UNEMAT

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC565748 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Pedro é servidor público efetivo da UNEMAT e perdeu seu enteado Raul, morto em decorrência de uma doença grave. Com base no caso apresentado acima e nas concessões previstas na Lei Complementar 04/1990, assinale a alternativa correta.

UNEMAT · 2018

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FC565763 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Quanto aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta.

UNEMAT · 2009

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FC565771 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, indica algumas formas de indenização ao servidor. Destas, constitui forma de indenização ao servidor público:

UNEMAT · 2018

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FC565781 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo estabelece a Lei Complementar n.º 04/90, é assegurado ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Dito direito prescreve em: I) 05 (cinco) anos, quanto aos atos de demi

UNEMAT · 2004

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FC565782 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I) por 01 (um) dia, para doação de sangue; II) por 02 (dois) dias, para se alistar como eleitor; III) por 08 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento, falecimento do cô

UNEMAT · 2004

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FC565783 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo,

UNEMAT · 2004

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FC565808 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Da sindicância poderá resultar: I) arquivamento do processo. II) aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 90 (noventa) dias. III) instauração de processo disciplinar. Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

UNEMAT · 2004

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FC565809 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Encerrado o processo disciplinar, com o relatório da comissão, será ele remetido à autoridade que determinou a sua instauração para julgamento, cuja decisão será proferida:

UNEMAT · 2004

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