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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC780035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Hugo, Vereador do Município Y, apresentou à Câmara Municipal projeto de lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar força-tarefa para combate à propagação da COVID-19. O projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo e enc

IBAM · 2023

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FC780036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um Prefeito Municipal enviou ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei que restringe atividade de transporte individual cadastrado em aplicativo no âmbito do Município. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matér

IBAM · 2025

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FC780037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta é a seguinte:

IBAM · 2023

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FC780038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às disposições constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:

IBAM · 2023

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FC780039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em procedimento de implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Município em que os servidores são regidos por estatuto, um servidor admitido sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que possui a esta

IBAM · 2023

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FC780040 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é correta a seguinte alternativa:

IBAM · 2023

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FC780041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação. O que protege o vereador Pedro contra es

IBAM · 2025

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