FC544439 · Legislação Tributária dos Municípios
As taxas municipais são cobradas em razão de:
FEPESE · 2025
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios para FEPESE
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FC544440 · Legislação Tributária dos Municípios
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:
FEPESE · 2025
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A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:
FEPESE · 2025
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Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
FEPESE · 2025
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De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular, pelo município, de seu poder de polícia, fiscalização, ou a utilização efetiva, ou pote
FEPESE · 2025
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Considere a seguinte situação hipotética: em 15/09/2025, o município de Nova Rovereto foi atingido por uma enxurrada que destruiu ruas, casas e afetou o comércio local. Para amenizar a situação, em 19/09/2025, o prefeito submeteu à câmara d
FEPESE · 2025
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De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:
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A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a base de cálculo do imposto é o:
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