FC609757 · Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPE SP)
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FC609782 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305),
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacot
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inconstitucionais “todas as interpretações judiciais que excluam as Guardas Municipais, devida
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Em relação à sentença, é correto afirmar:
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Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
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Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.
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