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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC32309 · Estatutos

Art. 109. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de {{c1::60 (sessenta)}} dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.

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FC32310 · Estatutos

Art. 110. A {{c1::ECT}} poderá levantar balanços trimestrais ou em períodos menores para declarar e distribuir, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucro apurado nesses balanç

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FC32311 · Estatutos

Art. 111. Sobre os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa Selic a partir do encerramento d

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FC32312 · Estatutos

Art. 112. A ECT terá auditoria {{c1::interna}}, área de conformidade e gestão de riscos, e ouvidoria.

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FC32313 · Estatutos

Art. 113. O Conselho de Administração estabelecerá Política de {{c1::Seleção}} para os titulares dessas unidades, com assessoramento do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

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FC32314 · Estatutos

Art. 114. A auditoria interna deverá ser vinculada ao {{c1::Conselho de Administração}}, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.

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FC32315 · Estatutos

Art. 115. À auditoria interna compete: I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da {{c1::ECT}};

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FC32316 · Estatutos

Art. 115. À auditoria interna compete: [...] II - propor as medidas preventivas e corretivas dos {{c1::desvios detectados}};

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FC32317 · Estatutos

Art. 115. À auditoria interna compete: [...] III - verificar o cumprimento e a implementação pela ECT das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do {{c1::Conselho Fiscal}

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FC32318 · Estatutos

Art. 115. À auditoria interna compete: [...] IV - emitir parecer sobre prestação de contas anual da Empresa e sobre tomada de contas {{c1::especial}};

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FC32319 · Estatutos

Art. 115. À auditoria interna compete: [...] V - avaliar a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulaçã

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FC32320 · Estatutos

Art. 115. À auditoria interna compete: [...] VI - outras atividades correlatas definidas pelo {{c1::Conselho de Administração}}.

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FC32321 · Estatutos

Art. 116. Serão enviados relatórios {{c1::trimestrais}} ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna.

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FC32322 · Estatutos

Art. 117. As áreas de conformidade e gerenciamento de riscos se vinculam: I - diretamente ao {{c1::Presidente da ECT}}, e são conduzidas por ele;

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FC32323 · Estatutos

Art. 117. As áreas de conformidade e gerenciamento de riscos se vinculam: [...] II - ao Presidente da ECT, por intermédio de outro diretor executivo, que irá conduzila, podendo este ter outras competências. Parágrafo único. A área de confor

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FC32324 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: I - propor políticas de conformidade e gerenciamento de riscos para a ECT, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de {{c1::Administração}

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FC32325 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] II - verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da {{c1::ECT}} às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e de

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FC32326 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] III - comunicar à {{c1::Diretoria Executiva}}, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as n

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FC32327 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] IV - verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e {{c1::fraudes}};

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FC32328 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de {{c1::conformidade}} e gerenciamento de riscos compete: [...] V - verificar a conformidade do Código de Conduta e Integridade e da realização de treinamentos periódicos, em vista da determinação do art. 18 do Decreto n

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FC32329 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] VI - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a {{c1::ECT}};

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FC32330 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] VII - coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da {{c1::gest

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FC32331 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] VIII - estabelecer planos de {{c1::contingência}} para os principais processos de trabalho da organização;

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FC32332 · Estatutos

Art. 118. Às áreas de conformidade e gerenciamento de riscos compete: [...] IX - elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à {{c1::Diretoria Executiva}}, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditori

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