FC37342 · Estatutos
A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de {{c1::remuneração dos administradores}}.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos para VADE MECUM
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC37343 · Estatutos
A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de {{c1::governança corporativa}}, na forma estabelecida na regulamentação de
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37344 · Estatutos
A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante {{c1::arbitragem}}, as divergências entre {{c2::acionistas e a sociedade}}, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37345 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre constituição e funcionamento do
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37346 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre requisitos específicos para o ex
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37347 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre avaliação de desempenho, {{c2::i
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37348 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre avaliação de desempenho, individ
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37349 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre avaliação de desempenho, individ
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37350 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre {{c1::constituição e funcionamen
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37351 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre constituição e funcionamento do
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37352 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre prazo de gestão dos membros do C
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37353 · Estatutos
A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre prazo de gestão dos membros do C
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37354 · Estatutos
O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa públ
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37355 · Estatutos
O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá preservar a independência do {{c1::Conselho de Administração}} no exercício de suas funções.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37356 · Estatutos
O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do {{c1::Conselho Fiscal}}.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37357 · Estatutos
O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos {{c1::praticados com abuso de poder}}, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 .
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37358 · Estatutos
A ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, nos termos do art. 246 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , pelo {{c1::terceiro prejudicado}} ou pelos demais sócios, {{c2::independentemente de autorização}} da assembleia-ger
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37359 · Estatutos
Prescreve em {{c1::6 (seis}}) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação do § 1º, do art.15.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37360 · Estatutos
Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do {{c1::Conselho de Administração e da diretoria}}.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37361 · Estatutos
Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de {{c1::notório conhecimento}}.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37362 · Estatutos
Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ter experiên
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37363 · Estatutos
Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendido
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37364 · Estatutos
O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de {{c1::seguro de responsabilidade civil}} pelos administradores.
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →FC37365 · Estatutos
É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de {{c1::Ministro de Estado}}, de Secretário de Estado, d
VADE MECUM
Ler resposta e comentário →