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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC53290 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com {{c1::independência}} e imparcialidade, assegura

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FC53291 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sig

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FC53292 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: [...] § 2o As reuniões da comi

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FC53293 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - {{c1::instauração}}, com a

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FC53294 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do {{c1::contraditório}}, assegurada a

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FC53295 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça {{c1::informativa}}

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FC53296 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da inst

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FC53297 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investig

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FC53298 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por interméd

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FC53299 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por interméd

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FC53300 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por interméd

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FC53301 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da {{c1

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FC53302 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comi

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FC53303 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha t

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FC53304 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha t

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FC53305 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha t

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FC53306 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o {{c1::interrogatório}} do

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FC53307 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado

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FC53308 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado

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FC53309 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 160. Quando houver dúvida sobre a {{c1::sanidade mental}} do acusado, a comissão proporá à au

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FC53310 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade

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FC53311 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especi

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FC53312 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especi

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FC53313 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especi

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