FC614439 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC614440 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: O benefício do seguro-desemprego é extensível aos trabalhadores de apoio à pesca artesanal?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Os componentes do grupo familiar do pescador terão direito ao benefício se não atenderem individua
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que pescadores previstos no Decreto nº 8.425/2015 ficam excluídos do direito ao seguro-desemprego
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: O pescador artesanal que recebeu auxílio-doença ou salário-maternidade sob a condição de segurado
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Quais ministérios devem avaliar conjuntamente outras medidas de gestão e de uso sustentável dos re
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Quais ministérios devem observar suas competências ao editar normas, critérios, padrões e medidas
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que providências as normas de ordenamento relativas aos períodos de defeso devem definir em relaçã
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que abrangência geográfica as normas de ordenamento relativas aos períodos de defeso devem estabel
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: O que as normas de ordenamento devem definir sobre alternativas de pesca durante o defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que mecanismos as normas de ordenamento devem estabelecer para avaliar a eficácia dos períodos de
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: O que os ministros responsáveis devem fazer periodicamente em relação aos atos normativos que inst
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que sistemas devem ser instituídos pelos ministérios para apoiar a avaliação periódica da eficácia
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que obrigação de transparência o Ministério da Pesca e Aquicultura tem sobre os períodos de defeso
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Em que hipótese a disponibilidade de alternativas de pesca afasta o direito ao seguro-desemprego?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: O benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal é transferível?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que medida excepcional os ministérios podem adotar em hipóteses de grave contaminação por agentes
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Como poderá ser tratado o pagamento do seguro-desemprego quando houver prorrogação do período de d
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que limite o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve respeitar ao a
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Segundo o Decreto nº 8.424/2015, qual condição orçamentária limita a concessão do benefício de seg
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Como deve ser operacionalizada a limitação orçamentária do seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Quais órgãos devem editar ato conjunto para estabelecer, anualmente, os recursos disponíveis para
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que critério utiliza dados do exercício anterior para calcular a parcela relativa de recursos dest
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