FC619777 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC619778 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que condição relacionada ao exercício de atividades é exigida para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual acréscimo é devido ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado necessita de assistência perm
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O acréscimo de vinte e cinco por cento é devido mesmo quando o valor da aposentadoria atinge o limite máximo legal?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que hipótese o valor do acréscimo de vinte e cinco por cento deve ser recalculado?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando cessa o acréscimo de vinte e cinco por cento concedido na aposentadoria por incapacidade permanente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O acréscimo de vinte e cinco por cento integra o valor da pensão por morte?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando o Regulamento da Previdência Social admite que o segurado aposentado por incapacidade permanente seja convocado para a
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A possibilidade de convocação para avaliação aplica-se também às aposentadorias concedidas por via judicial?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que obrigação específica o aposentado por incapacidade permanente tem quanto ao exame médico-pericial pela Perícia Médica Fed
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que obrigação o aposentado por incapacidade permanente possui em relação à reabilitação profissional?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que tipo de tratamento o aposentado por incapacidade permanente é obrigado a receber?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais procedimentos médicos são facultativos para o aposentado por incapacidade permanente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que hipótese relacionada à idade e ao tempo de concessão o aposentado que não retornou ao trabalho fica isento do exame mé
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que condição etária garante isenção do exame médico-pericial ao aposentado por incapacidade permanente que não retornou ao tr
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situação a isenção do exame médico-pericial não se aplica para fins de concessão do acréscimo de vinte e cinco por cen
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que hipótese o aposentado por incapacidade permanente pode ser submetido ao exame médico-pericial para verificar recuperaç
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Para que finalidade judicial a perícia médica pode subsidiar a autoridade judiciária mesmo quando houver isenção do exame?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situação a isenção do exame médico-pericial deixa de valer por motivo de apuração de fraude?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a regra relativa à obrigatoriedade de avaliação médico-pericial para segurados com síndrome da imunodeficiência adquirid
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que condições a Perícia Médica Federal pode acessar os prontuários médicos do segurado registrados no Sistema Único de Saú
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situação o atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado ao segurado pela Perícia Médica Federal e pelo serviço soc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O Regulamento da Previdência Social estabelece que o aposentado por incapacidade permanente que se considerar apto a retornar
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