FC72828 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC72829 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Super
Ler resposta e comentário →FC72830 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até {{c1::um dia}} após o {{c2::regresso}}, o membro do Ministério Público da {{c1::União}} af
Ler resposta e comentário →FC72831 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:
Ler resposta e comentário →FC72832 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:
Ler resposta e comentário →FC72833 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:
Ler resposta e comentário →FC72834 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:
Ler resposta e comentário →FC72835 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:
Ler resposta e comentário →FC72836 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:
Ler resposta e comentário →FC72837 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 203. Sem prejuízo dos vencimentos, vantagens, ou qualquer direito, o membro do Ministério Público da União poderá afastar-se de suas funções: I - at
Ler resposta e comentário →FC72838 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 203. Sem prejuízo dos vencimentos, vantagens, ou qualquer direito, o membro do Ministério Público da União poderá afastar-se de suas funções: II - a
Ler resposta e comentário →FC72839 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 203. Sem prejuízo dos vencimentos, vantagens, ou qualquer direito, o membro do Ministério Público da União poderá afastar-se de suas funções: III -
Ler resposta e comentário →FC72840 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: I - Freqüentar cursos de {{c1::aperfeiçoamento e e
Ler resposta e comentário →FC72841 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: II - comparecer a {{c1::seminários}} ou {{c2::cong
Ler resposta e comentário →FC72842 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: III - ministrar cursos e seminários destinados ao
Ler resposta e comentário →FC72843 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: IV - exercer {{c1::cargo eletivo}} nos casos previ
Ler resposta e comentário →FC72844 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: a) o afastamento será {{c1::facultativo}} e sem {{
Ler resposta e comentário →FC72845 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: b) o afastamento será {{c1::obrigatório}} a partir
Ler resposta e comentário →FC72846 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: V - ausentar-se do País em {{c1::missão oficial}}.
Ler resposta e comentário →FC72847 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: § 1º O afastamento, salvo na hipótese do inciso IV
Ler resposta e comentário →FC72848 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: § 2º Os casos de {{c2::afastamento}} previstos nes
Ler resposta e comentário →FC72849 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: § 3º Não se considera de efetivo exercício, para f
Ler resposta e comentário →FC72850 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 204. O membro do Ministério Público da União poderá afastar-se do exercício de suas funções para: § 4º Ao membro do {{c1::Ministério Público da Uniã
Ler resposta e comentário →FC72851 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos