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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC39827 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: do [...] domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

VADE MECUM

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FC39828 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: de domicílio do [...], se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

VADE MECUM

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FC39829 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: de domicílio [...] de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei M

VADE MECUM

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FC39830 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: de domicílio ou residência do [...], para a ação em que se pedem alimentos;

VADE MECUM

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FC39831 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar: onde [...], para a ação em que for ré pessoa jurídica;

VADE MECUM

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FC39832 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar: onde [...], quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;

VADE MECUM

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FC39833 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar: onde [...], para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;

VADE MECUM

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FC39834 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar: onde a obrigação [...], para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;

VADE MECUM

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FC39835 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar: de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito [...];

VADE MECUM

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FC39836 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar: da [...] da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;

VADE MECUM

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FC39837 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do [...]: de reparação de dano;

VADE MECUM

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FC39838 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: do lugar do ato ou fato para a ação: em que for [...] administrador ou gestor de negócios alheios;

VADE MECUM

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FC39839 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É competente o foro: de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, [...] aeronaves.

VADE MECUM

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FC39840 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de [...].

VADE MECUM

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FC39841 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A incompetência [...] pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

VADE MECUM

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FC39842 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

VADE MECUM

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FC39843 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos [...] remetidos ao juízo competente.

VADE MECUM

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FC39844 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo decisão judicial em sentido contrário, [...] os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

VADE MECUM

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FC39845 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Prorrogar-se-á a competência [...] se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

VADE MECUM

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FC39846 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A incompetência relativa [...] ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

VADE MECUM

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FC39847 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Há conflito de competência quando: [...] (dois) ou mais juízes se declaram competentes;

VADE MECUM

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FC39848 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Há conflito de competência quando: [...] ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

VADE MECUM

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FC39849 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Há conflito de competência quando: entre [...] ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

VADE MECUM

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FC39850 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, [...] se a atribuir a outro juízo.

VADE MECUM

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