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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613792 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandad

IBAM · 2025

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FC613793 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o prazo para que a autoridade coatora apresente informações no mandado de seguran

IBAM · 2025

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FC613817 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem pode provocar o Ministério Público e o que o servidor público deve fazer diante d

IBAM · 2025

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FC781714 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que ocorre quando, antes da lei entrar em vigor, há nova publicação do seu texto par

IBAM · 2016

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FC781715 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando o mandado de segurança não é cabível?

IBAM · 2024

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FC781716 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O chamamento ao processo da autoridade supostamente real é requisito para a aplicação

IBAM · 2016

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FC781717 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que é a inexistência dos motivos em atos administrativos ou judiciais?

IBAM · 2016

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FC781718 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Para quais pretensões a ação civil pública é vedada?

IBAM · 2023

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