FC46963 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46964 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 164. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível co m a decisão daquelas. § 2º Quando a preliminar versar {{c1::nuli
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 165. Se for rejeitada a preliminar, ou, se embora acolhida, não vedar a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal, e sobre ela t
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 166. Preferirá aos demais, com dia designado, o processo cujo julgamento houver sido {{c1::suspenso}}, salvo se o adiamento tiver resultado de vista e se estiver aguarda
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 167. O julgamento, uma vez iniciado, ultimar-se-á na mesma {{c1::sessão}}, ainda que excedida a hora regimental.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em {{c1::diligência}} quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente i
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 169. O {{c1::Tribunal}}, pelo seu Plenário, reúne-se em sessão solene:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 169. O Tribunal, pelo seu Plenário, reúne-se em sessão solene: I para dar posse aos {{c1::Ministros}} e aos titulares de sua direção; II - para celebrar acontecimentos d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 170. O cerimonial das {{c1::sessões}} será regulado por ato do Presidente.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 171. O Plenário, que se reúne com a presença da {{c1::maioria absoluta}} dos seus membros, é dirigido pelo Presidente do Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 171. O Plenário, que se reúne com a presença da maioria absoluta dos seus membros, é dirigido pelo Presidente do Tribunal. Parágrafo único. Quando o Plenário se reunir p
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 172. A Corte Especial, que se reúne com a presença da {{c1::maioria absoluta}} de seus membros, é dirigida pelo Presidente do Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 172. A Corte Especial, que se reúne com a presença da maioria absoluta de seus membros, é dirigida pelo Presidente do Tribunal. Parágrafo único. No julgamento de matéria
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 173. {{c1::Terão}} prioridade no julgamento da Corte Especial:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 173. Terão prioridade no julgamento da Corte Especial: I as causas criminais, havendo réu {{c1::preso}}; II - o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas da
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 173. Terão prioridade no julgamento da Corte Especial: III a requisição de {{c1::intervenção}} federal nos Estados; IV - as reclamações; V - os conflitos de competência
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 173. Terão prioridade no julgamento da Corte Especial: VI {{c1::recurso}} especial repetitivo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 174. Excetuados os casos em que se exige o voto de {{c1::maioria qualificada}}, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos Ministros.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 175. O Presidente não proferirá {{c1::voto}}, salvo:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 175. O Presidente não proferirá voto, salvo: I nos casos em que o julgamento depender de {{c1::quorum}} qualificado para apuração do resultado;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 175. O Presidente não proferirá voto, salvo: II em matéria {{c1::administrativa}}; III - nos demais casos, quando ocorrer empate.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 176. As Seções se reúnem com a presença da {{c1::maioria absoluta}} de seus integrantes.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 176. As Seções se reúnem com a presença da maioria absoluta de seus integrantes. Parágrafo único. No julgamento da {{c1::sumulação}} de jurisprudência e alteração ou can
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