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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607107 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual lei regula os impedimentos dirimentes e as formalidades quando o casamento é celebrado no Brasil?

FGV · 2025

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FC607108 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Como o juiz brasileiro trata a lei estrangeira indicada pela regra de conexão em Direito Internacional Privado?

FGV · 2025

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FC607109 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Como se determina a lei aplicável aos bens de uma sucessão internacional?

FGV · 2025

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FC607110 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Quais instrumentos jurídicos o Tratado de Assunção instituiu para consolidar um mercado comum?

FGV · 2025

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FC607111 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: A Defensoria Pública pode representar vítimas diretamente perante a Corte Interamericana de Direitos Human

FGV · 2025

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FC607113 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Em que hipóteses um brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

FGV · 2025

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FC607114 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: A Autoridade Central pode ser acionada para organizar o exercício do direito de visita internacional mesmo na ausênci

FGV · 2025

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FC607115 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quando é proibida a expulsão de um ou ambos os progenitores por infrações migratórias administrativas?

FGV · 2025

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FC607116 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: O que é preciso comprovar para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado

FGV · 2025

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FC644591 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O reconhecimento da condição de apátrida no Brasil autoriza o requerimento de reunião familiar?

FGV · 2026

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