FC196714 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade incompleta uma pessoa é considerada criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Instituto AVALIA · 2024
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