FC708476 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC708477 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Em que momentos um Estado pode declarar a extensão da aplicação da Convenção aos seus territórios?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que alcance territorial um Estado pode escolher ao declarar a extensão da Convenção?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Em que data a declaração de extensão produz efeito para o Estado que a realiza?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: A quem devem ser notificadas as extensões posteriores da aplicação territorial da Convenção?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Como entra em vigor a declaração de extensão apresentada por um Estado que assinou e ratificou a Convenção?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Como entra em vigor a declaração de extensão apresentada por um Estado que aderiu à Convenção?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Qual é a duração inicial da vigência da Convenção a partir da sua entrada em vigor?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: A vigência de cinco anos alcança Estados que ratificaram ou aderiram após a entrada em vigor?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: O que ocorre se não houver denúncia ao término do período de vigência?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Qual é o prazo mínimo de notificação exigido para a apresentação de uma denúncia?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: É possível limitar a denúncia a apenas alguns territórios abrangidos pela Convenção?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Em relação a quem a denúncia produz efeitos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: A Convenção deixa de vigorar para os demais Estados Contratantes quando um Estado apresenta denúncia?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que notificações específicas o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve transmitir aos demais Estados relat
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que informação sobre assinaturas e ratificações da Convenção o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve com
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que dado relativo à entrada em vigor da Convenção o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve comunicar aos
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que comunicações sobre adesões e objeções à Convenção o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve enviar aos
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que informação sobre a eficácia das adesões o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve comunicar aos demais
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que comunicações relativas a extensões da Convenção o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve transmitir a
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que informação sobre a eficácia das extensões o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve comunicar aos dema
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Decreto nº 8.660/2016 Promulga a Convenção de Haia, responda: Que tipo de denúncias relativas à Convenção o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deve notificar aos demais
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Como a lei conceitua os serviços notariais e de registro?
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