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Flashcards para concursos de Direito Digital para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308107 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o direito do titular sobre o compartilhamento de seus dados e quem deve disponibilizar essas informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC308123 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: É exigido consentimento específico para o compartilhamento de dados pessoais com outros controladores, inclusive do mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308143 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o efeito da revogação do consentimento e quando os dados devem ser eliminados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308150 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve ser formalizado o consentimento quando fornecido por escrito em contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308168 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são exemplos de bases legais que legitimam o tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC308192 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308217 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese pode-se tratar dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular para proteger a vida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308320 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que o RIPD deve demonstrar quando o tratamento se fundamenta no legítimo interesse?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC308332 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias de dados devem ser descritas no relatório de impacto à proteção de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308336 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a responsabilidade do encarregado ao receber comunicações da autoridade nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC308378 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve comunicar à autoridade nacional e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308385 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual procedimento sistemático mapeia operações de tratamento e propõe medidas para reduzir riscos aos titulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308386 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem pode formular regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308387 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como os controladores e operadores podem estabelecer obrigações específicas, normas de segurança e mecanismos de governanç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308429 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais unidades internas integram a ANPD e qual a função básica de cada uma?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308439 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que atividades o CNPD deve realizar para subsidiar a política nacional e promover a participação social?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308457 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: Quais princípios e diretrizes orientam a Estratégia Nacional de Governo Digital quanto à simplificação, ao acesso digital

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC308467 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: Quais diretrizes a norma estabelece para o acesso a serviços públicos digitais e a validade de atos em meio digital?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308486 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: Quais órgãos representam as dimensões institucional, regulatória e científica na composição do CGIbr?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308487 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 4.829/2033 Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), responda: Qual segmento indica três titulares para compor o CGIbr?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308527 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 12.198/2024 Estratégia Federal de Governo Digital para o Período de 2024 a 2027 e Infraestrutura Nacional de Dados, responda: Qual objetivo da estratégia de governo digital promove a adoçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308536 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Qual a finalidade do termo de execução descentralizada e sua característica quanto à contrapartida?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC308553 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Legislação Estadual sobre Direito Digital, responda: Qual o dever da administração quanto à divulgação de informações de interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC308554 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Legislação Estadual sobre Direito Digital, responda: Qual o tratamento aduaneiro conferido à importação de insumos destinados à pesquisa e inovação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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