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Flashcards para concursos de Direito Digital para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307380 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: O que é o sandbox regulatório e qual sua finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307388 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Qual é o objetivo principal das subvenções, bônus tecnológicos, incentivos fiscais e bolsas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC307389 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Quem pode estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e projetos de cooperação envolvendo empr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307467 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais requisitos o advogado deve cumprir antes de enviar petição eletrônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307471 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando a publicação eletrônica substitui outros meios de publicação oficial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307476 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Se a intimação eletrônica não for consultada dentro do período de disponibilização, quando ela se considera realizada e como se inici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307477 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais são as duas formas de identificação inequívoca admitidas pelo PJe?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307478 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O prazo exibido pelo sistema eletrônico vincula a contagem dos prazos recursais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307479 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em intimação eletrônica, como se determina a data de publicação e quando se inicia a contagem do prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307507 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é o marco temporal dos atos processuais praticados por meio eletrônico para efeitos processuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC307528 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o meio eletrônico autorizado para publicação de atos judiciais, administrativos e comunicações pelos tribunais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC307529 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que atesta a validade do Diário da Justiça eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC307535 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em até que horário do último dia do prazo um ato eletrônico é considerado tempestivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC307600 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais são as hipóteses legais de emancipação que cessam a incapacidade do menor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307642 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em qual diretriz de atuação pública o CGI.br participa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC307673 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o tratamento de dados seja compatível com as finalidades informadas ao titular, considerando o co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC307674 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD exige que os dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, compatíveis com a finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC307696 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo central da LGPD em relação à pessoa natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC307699 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD alcança pessoas jurídicas estrangeiras?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC307719 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem pode ser agente de tratamento sujeito à LGPD?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC307750 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige compatibilidade entre o tratamento de dados e as finalidades informadas ao titular, considerando o co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307787 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que princípio impõe fornecer aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307788 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve observar as normas gerais de proteção de dados de interesse nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307792 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual condição torna obrigatório o cumprimento da LGPD no tratamento de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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