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Flashcards para concursos de Direito Digital para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307820 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o critério para a aplicação da lei à operação de tratamento de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307845 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos exige consentimento do titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307858 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da transparência quanto às informações fornecidas aos titulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307909 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados para fins estritamente jornalísticos exige consentimento prévio do titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307917 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem determina por que e como os dados pessoais são tratados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307959 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que proíbe o princípio da não discriminação no tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307960 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se classificam dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307961 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem decide as finalidades, os meios e a base legal do tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307962 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é anonimização e qual seu efeito legal sobre os dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307963 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual órgão tem a função de zelar, implementar e fiscalizar a proteção de dados pessoais em todo o país?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307964 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o tratamento de dados seja compatível com as finalidades informadas ao titular e com o contexto d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307965 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio impõe que o tratamento se limite a finalidades legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307966 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio assegura ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma, duração e integralidade do tratamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307967 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se chama a documentação do controlador que descreve tratamentos que possam gerar riscos às liberdades civis e aos dir

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307968 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o critério para considerar dados coletados no território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307969 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais agentes são alcançados subjetivamente pela lei de proteção de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307970 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um órgão de pesquisa segundo a LGPD?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308007 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD alcança operações de tratamento realizadas por pessoa de direito privado independentemente do local de armaz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308056 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situações a LGPD alcança operações de tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308078 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que técnica utiliza meios técnicos razoáveis e disponíveis para tornar inviável a associação de um dado a um indivíduo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308082 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios exigem compatibilidade com finalidades, limitação ao mínimo necessário e governança demonstrável?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC308095 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige a adoção de medidas antecipatórias para prevenir danos no tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC308102 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que medidas a política interna deve prever sobre responsabilidades entre controlador e operador e sobre tratamentos por le

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC308103 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais elementos devem ser verificados antes de tratar dados pessoais para finalidade diversa da original?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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