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Flashcards para concursos de Direito Digital para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179185 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que condição a transferência internacional de dados pessoais para órgãos públicos de investigação e persecução é autori

Instituto AOCP · 2020

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FC307538 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é o objetivo precípuo do Marco Civil em relação aos direitos dos usuários on-line?

Instituto AOCP · 2024

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FC307539 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o princípio central do Marco Civil que assegura tratamento igualitário de tráfego e proteção à expressão on-line?

Instituto AOCP · 2024

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FC307581 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em contratos de adesão, que cláusulas sobre escolha de foro são nulas de pleno direito?

Instituto AOCP · 2024

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FC307660 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: A neutralidade da rede permite priorizar tráfego por acordos comerciais?

Instituto AOCP · 2016

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FC307729 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado anonimizado?

Instituto AOCP · 2024

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FC307730 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significa o princípio da prevenção na LGPD?

Instituto AOCP · 2024

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FC307732 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos caracterizam o consentimento?

Instituto AOCP · 2024

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FC308106 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O acesso facilitado deve incluir os procedimentos para revogação do consentimento?

Instituto AOCP · 2025

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FC308112 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese é permitido tratar dados de saúde sem consentimento?

Instituto AOCP · 2024

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FC308239 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A falha técnica no sistema de armazenamento constitui hipótese automática de término do tratamento de dados?

Instituto AOCP · 2025

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FC308338 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a função essencial do encarregado no tratamento de dados pessoais?

Instituto AOCP · 2024

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FC308350 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o agente de tratamento pode se eximir de responsabilidade por dano a dados pessoais?

Instituto AOCP · 2024

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FC308383 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O programa de governança em privacidade deve ser aplicável a quais dados sob o controle do controlador?

Instituto AOCP · 2024

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FC308392 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual sanção administrativa pode ser aplicada como medida mais gravosa para cessar práticas lesivas em caso de reincidência

Instituto AOCP · 2024

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FC308456 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: O que caracteriza o conceito de Governo como Plataforma no governo digital?

Instituto AOCP · 2024

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FC308525 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 8.936/2016 Plataforma de Cidadania Digital e Oferta dos Serviços Públicos Digitais, responda: O que a plataforma deve apresentar para identificar um serviço público e orientar o usuário?

Instituto AOCP · 2024

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FC308543 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: General Data Protection Regulation (GDPR), responda: Quais direitos protegem o titular quando há dúvida sobre a precisão dos dados pessoais?

Instituto AOCP · 2020

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FC308544 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: General Data Protection Regulation (GDPR), responda: Por que manter muitos dados pessoais aumenta a responsabilidade do colaborador?

Instituto AOCP · 2020

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