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Flashcards para concursos de Direito Digital para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179161 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um "controlador" no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?

Instituto AOCP · 2024

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FC179162 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os principais cuidados a serem observados no desenvolvimento de um site público para garantir a conformidade com

Instituto AOCP · 2024

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FC179163 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são alguns dos princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de dados pessoais para garantir transp

Instituto AOCP · 2024

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FC179164 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos essenciais para a disciplina da proteção de dados pessoais estabelecidos na LGPD?

Instituto AOCP · 2024

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FC179165 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o papel do encarregado de dados na proteção de dados pessoais conforme a legislação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179166 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a principal diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível segundo a LGPD?

Instituto AOCP · 2024

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FC179167 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado pessoal sensível segundo a LGPD e por que ele necessita de proteção especial?

Instituto AOCP · 2023

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FC179168 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o conceito de tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados?

Instituto AOCP · 2023

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FC179169 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados no que se refere aos direitos dos indivíduos?

Instituto AOCP · 2023

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FC179170 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o alcance da aplicação da LGPD em relação aos agentes que realizam o tratamento de dados pessoais e aos meios utili

Instituto AOCP · 2023

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FC179171 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença fundamental entre dado pessoal e dado pessoal sensível segundo a LGPD?

Instituto AOCP · 2023

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FC179172 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais dados caracterizam um dado pessoal sensível conforme as disposições sobre proteção de dados pessoais?

Instituto AOCP · 2022

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FC179173 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado pessoal sensível e por que ele exige um tratamento diferenciado?

Instituto AOCP · 2020

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FC179174 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios orientam a adoção de medidas para evitar danos no tratamento de dados pessoais e impedem práticas discrim

Instituto AOCP · 2020

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FC179175 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a finalidade primordial do tratamento de dados pessoais no setor público segundo a LGPD?

Instituto AOCP · 2024

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FC179176 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a condição essencial para que o tratamento de dados com base em interesses legítimos possa ser realizado, considerand

Instituto AOCP · 2023

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FC179177 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações o controlador deve fornecer ao titular sobre o tratamento de seus dados para garantir transparência e o

Instituto AOCP · 2020

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FC179178 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situações o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?

Instituto AOCP · 2024

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FC179179 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais cuidados a lei exige para o tratamento de dados pessoais sensíveis em pesquisas?

Instituto AOCP · 2023

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FC179180 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em quais situações o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular?

Instituto AOCP · 2022

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FC179181 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais direitos garantidos aos titulares de dados pessoais asseguram controle sobre o uso e tratamento de suas informações

Instituto AOCP · 2024

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FC179182 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que justifica o término do tratamento de dados pessoais sob o princípio da limitação da finalidade?

Instituto AOCP · 2020

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FC179183 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as condições necessárias para o compartilhamento de dados pessoais entre entidades privadas?

Instituto AOCP · 2023

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FC179184 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os principais casos em que a transferência internacional de dados pessoais é permitida para garantir interesses

Instituto AOCP · 2024

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