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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608764 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando são admissíveis interpretações extensiva ou restritiva da Lei de Processo Penal Militar mesm

CESGRANRIO · 2006

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FC608765 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Em caso de conflito entre o Código de Processo Penal Militar e tratado internacional assinado pelo

CESGRANRIO · 2006

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FC608968 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a composição do encarregado e do escrivão no inquérito policial militar quando o indiciado for civil?

CESGRANRIO · 2009

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FC608975 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são os prazos máximos de incomunicabilidade e de detenção (com prorrogação) do indiciado preso no Inquérito Pol

CESGRANRIO · 2006

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FC608976 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem designa o encarregado do inquérito policial militar quando o indiciado é oficial-general?

CESGRANRIO · 2006

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FC609039 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quais são os princípios que regem a atuação do Ministério Público Militar na propositura e condução d

CESGRANRIO · 2009

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FC609042 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem nomeia os peritos sem a oitiva das partes?

CESGRANRIO · 2006

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FC609156 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que não integra a competência da polícia judiciária militar?

CESGRANRIO · 2009

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FC609161 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual o foro militar competente para crimes cometidos a bordo de aeronave militar no espaço aéreo nacio

CESGRANRIO · 2006

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