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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para DIRENS Aeronáutica

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609214 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Para fins de busca domiciliar no CPPM, o que não se considera "casa"?

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC609226 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Qual medida cautelar pessoal provisória não prevista no Código de Processo Penal Militar?

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC609271 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem concede a menagem e qual o limite da pena privativa de liberdade para sua concessão?

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC609323 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM), responda: Como se procede a citação de militar em atividade, de funcionário em repartição militar e de acusado pr

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC609333 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual é o objeto da perícia e quais são as regras sobre quesitos, nomeação de peritos e homologação de exames no CPPM?

DIRENS Aeronáutica · 2025

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FC609364 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quem suporta o ônus da prova no Processo Penal Militar e quando pode haver inversão?

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC609485 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o prazo para oferecer embargos contra decisões definitivas ou com força de definitivas proferidas pelo Tribunal, contado da int

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC609486 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o prazo para interpor apelação e para apresentação de razões?

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC609490 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual é o prazo para interpor recurso em sentido estrito no Código de Processo Penal Militar?

DIRENS Aeronáutica · 2012

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