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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608811 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o horário normal para ouvir testemunhas e o indiciado no inquérito policial militar e existe exceção para oitiva

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FC608812 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como se instaura o inquérito policial militar, quem pode requisitá-lo e o que fazer se houver indícios contra oficial

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FC608813 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar se o indiciado estiver preso e se estiver solto?

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FC608814 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Que providências pode adotar o encarregado do inquérito policial militar quanto às oitivas, à reprodução simulada dos

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FC608815 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: [A dispensa do inquérito policial militar pode ser feita por determinação do comandante da pessoa investigada?]

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FC608816 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como o Código de Processo Penal Militar disciplina o encerramento, o arquivamento e a reabertura do inquérito policia

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FC609231 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A prisão preventiva pode ser fundamentada na manutenção da paz social ou no controle do clamor popular?

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FC609232 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Como o CPPM disciplina a execução do mandado de prisão preventiva, suas vias e a recaptura do evadido?

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