FC903209 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903210 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese o parecer deve conter a proposição necessária formulada pela Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem deve formular a proposição necessária a ser incluída no parecer quando suas conclusões têm de resultar em resolução, decret
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre com os pareceres aprovados depois que a última Comissão a que o processo foi distribuído tiver emitido sua opinião?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação o Presidente da Câmara deve devolver um parecer à Comissão para ser reformulado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Além da contrariedade às disposições regimentais, em que hipótese o Presidente pode devolver um parecer à Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a regra sobre o curso das proposições?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As emendas têm curso próprio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os recursos têm curso próprio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os pareceres têm curso próprio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem decide proposição apresentada e lida perante o Plenário quando a matéria couber às atribuições do Presidente da Câmara dos
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem decide proposição apresentada e lida perante o Plenário quando a matéria couber à Mesa Diretora?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem decide proposição apresentada e lida perante o Plenário quando se tratar de projeto de lei cuja apreciação dispense a compe
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem decide proposição apresentada e lida perante o Plenário nos demais casos não atribuídos a outras instâncias?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve ocorrer antes da deliberação do Plenário quanto à atuação das Comissões competentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para apresentação do recurso que impede a dispensa da competência do Plenário, contado da publicação do anúncio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o quórum necessário para a apresentação do recurso que impede a dispensa da competência do Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ser apresentado o recurso que impede a dispensa da competência do Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência do Plenário é necessária após a apresentação do recurso para que a competência do Plenário não seja dispensada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito do recurso provido pelo Plenário dentro do prazo e pelo quórum exigido?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre quando uma proposição recebe pareceres contrários quanto ao mérito de todas as Comissões a que foi distribuída?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual hipótese impede a aplicação da rejeição automática prevista quando todas as Comissões emitem pareceres contrários?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação relativa às deliberações dos órgãos técnicos a rejeição automática não se aplica?
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