FC903737 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903738 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem atribuição privativa para redigir o vencido quando a matéria for objeto de comissão específica?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem atribuição privativa para elaborar a redação final quando a matéria for objeto de comissão específica?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A exclusividade para redigir o vencido e elaborar a redação final aplica-se a propostas de emenda à Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A exclusividade para redigir o vencido e elaborar a redação final aplica-se a projeto de código ou à sua reforma?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que condição a comissão específica tem exclusividade para redigir o vencido e elaborar a redação final em relação a projeto d
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual formalidade é exigida antes da votação da redação final de uma proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a Mesa pode dispensar a impressão da redação final para permitir votação imediata?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve ocorrer antes da discussão da redação final que foi emendada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual comissão deve emitir parecer antes da discussão da redação final emendada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode participar do debate sobre a redação final emendada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o limite de intervenções e de tempo para cada participante no debate sobre a redação final emendada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Por onde começa a votação da redação final?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que sucede quando a redação final está na Ordem do Dia e sua discussão é encerrada sem emendas ou retificações?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem procede à correção quando se verifica inexatidão após aprovação da redação final?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A quem a Mesa deve dar conhecimento da correção realizada após aprovação da redação final?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a correção for feita e o autógrafo já tiver sido enviado ao Senado, a quem a Mesa deve comunicar a correção?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a correção for feita e o projeto já tiver subido à sanção, a quem a Mesa deve comunicar a correção?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito da ausência de impugnação à correção promovida pela Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem decide quando houver impugnação à correção promovida pela Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a Mesa fará quando verificar inexatidão, lapso ou erro manifesto em autógrafo recebido do Senado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Depois de devolver o autógrafo ao Senado para correção, o que a Mesa deve fazer em relação ao Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para o encaminhamento em autógrafos de proposição aprovada em definitivo pela Câmara ou por suas Comissões?
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