FC904169 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC904170 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando convocado em caráter de substituição, o que é vedado ao Suplente de Deputado quanto ao cargo de Coordenadora Adjunta dos
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipos de conduta sujeitam o deputado às sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais medidas disciplinares podem ser aplicadas ao deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem define as condutas puníveis e as penalidades aplicáveis aos deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para remeter os autos à Casa em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a consequência para a autoridade que presidir a prisão se não remeter os autos dentro do prazo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem deve promover a apuração da responsabilidade da autoridade que não remeter os autos no prazo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem despacha a solicitação ou os autos de flagrante à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual comissão recebe a remessa da solicitação ou dos autos de flagrante?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a Comissão deve ordenar em relação ao réu preso no caso de flagrante?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para que seja facultada a palavra ao Deputado ou ao seu representante sobre a manutenção da prisão em flagrante?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de votação a Comissão deve adotar para decidir sobre a manutenção da prisão em flagrante?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a Comissão deve propor ao oferecer parecer prévio sobre a prisão em flagrante?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Até quando o projeto de resolução proposto pela Comissão deve ser submetido ao Plenário após o parecer prévio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo, em sessões, para que a Comissão conceda a palavra ao Deputado ou ao seu representante na fase posterior à decisã
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que decisões a Comissão pode adotar quanto ao pedido de licença formulado por Deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que decisões a Comissão pode adotar no caso de flagrante quanto à formação de culpa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a Comissão deve propor ao concluir seu parecer na fase posterior ao exame preliminar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Onde o parecer da Comissão deve ser publicado após ser lido em expediente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o parecer da Comissão é incluído em Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual consequência decorre da aprovação do parecer pelo voto secreto da maioria da Casa quando resulta admitida a acusação contra
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quanto tempo a decisão deverá ser comunicada ao Supremo Tribunal Federal?
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