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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333180 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como são exigidos os créditos tributários decorrentes da revisão do despacho aduaneiro de importação?

ESAF · 2002

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FC333181 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais prazos caracterizam o abandono de mercadorias em recinto alfandegado, em zona secundária e quando trazida como bagagem?

ESAF · 2017

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FC333182 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A inscrição no Registro de Despachantes exige a nacionalidade brasileira como requisito?

ESAF · 2014

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FC333183 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual ato o despachante aduaneiro só pode praticar mediante cláusula expressa no mandato?

ESAF · 2013

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FC333184 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Defina, para fins fiscais, dano (ou avaria) e extravio de mercadorias.

ESAF · 2012

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FC333185 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o agente aduaneiro responsável por identificar e quantificar mercadorias e emitir laudos técnicos sobre estado e valor residual?

ESAF · 2003

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FC333186 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando o transportador responde tributariamente pelo extravio de mercadorias importadas?

ESAF · 2002

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FC333187 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a natureza da responsabilidade do expedidor, operador multimodal e subcontratado pelo crédito tributário?

ESAF · 2002

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FC333188 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Defina avaria no âmbito aduaneiro.

ESAF · 2002

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FC333189 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o marco inicial e final da responsabilidade do OTM perante o contratante e perante os órgãos fazendários?

ESAF · 2000

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FC333192 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Qual sanção cabe em caso de reincidência após advertência no despacho aduaneiro?

ESAF · 2018

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FC333193 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Em que hipótese intervenientes são dispensados da habilitação para praticar atos no Siscomex?

ESAF · 2018

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FC333194 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Veículos, aeronaves e embarcações em atividade de transporte internacional exigem registro de DI para fruição do regime de admissão temp

ESAF · 2018

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FC333195 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: A apresentação do Carnê ATA válido à Receita Federal é condição necessária para a concessão e aplicação do regime de admissão temporária

ESAF · 2018

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FC333196 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Qual condição é exigida para conceder o regime de exportação temporária a bens sujeitos a controle de outros órgãos?

ESAF · 2018

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FC333197 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: O que caracteriza o regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos?

ESAF · 2018

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FC333198 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Em que situação a Declaração de Importação pode ser registrada antes da descarga na unidade da RFB de despacho?

ESAF · 2018

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FC333199 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Quais são os canais de conferência aduaneira previstos e qual cor não faz parte deles?

ESAF · 2018

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FC333200 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Quando o consignatário deve solicitar a isenção total ou parcial do AFRMM no Sistema Mercante?

ESAF · 2018

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FC333201 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Qual sistema é empregado para o controle de cargas aéreas procedentes do exterior?

ESAF · 2018

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FC333202 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: A certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA) é condição obrigatória para registrar uma Declaração de Trânsito Aduaneiro?

ESAF · 2018

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FC333203 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Qual é a função do módulo CCT relacionada ao início do controle de custódia e trânsito de mercadorias para exportação?

ESAF · 2018

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FC333204 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Quem não pode ser beneficiário da DTA de entrada?

ESAF · 2018

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FC333205 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda: Importações realizadas sob o regime de drawback estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático?

ESAF · 2018

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