FC722777 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722778 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como a lei define 'operador logístico' para fins de responsabilização solidária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais entidades respondem solidariamente pelo crédito tributário da sociedade cindida relativamente aos fatos geradores
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a Administração pode iniciar a imputação da responsabilidade tributária a terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode ser alvo da imputação da responsabilidade tributária a terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condição normativa deve ser observada para autorizar a adoção do procedimento de imputação a terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a natureza da imputação da responsabilidade tributária a terceiros prevista pela norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem disciplina o procedimento de imputação de responsabilidade tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a imputação de responsabilidade tributária pode ser efetuada por ocasião do lançamento de ofício?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação de encerramento empresarial é possível imputar responsabilidade tributária após a constituição definitiv
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que hipótese autoriza a imputação após constituição definitiva do crédito tributário em operações sujeitas à substituiçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação o crédito tributário é considerado definitivamente constituído por força da impossibilidade de impugnaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que efeito tem a declaração do sujeito passivo que confessa o débito em relação à constituição do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem deve imputar a responsabilidade tributária quando a ação fiscal verificar atos ou fatos que a justifiquem?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual obrigação acompanha a imputação de responsabilidade quando realizada pela autoridade fiscal durante a ação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Com que critério a autoridade fiscal que lavra o auto de infração deve imputar a responsabilidade tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a autoridade não deve imputar responsabilidade com base em seu livre convencimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese se presume a impossibilidade de comprovação por indisponibilidade técnica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando se presume a impossibilidade de comprovação por desconhecimento de fatos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que deve ser feito em relação aos sujeitos a quem se imputa responsabilidade tributária no tocante ao auto de infração
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que a impugnação apresentada por autuado deve abranger para evitar preclusão?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de quando começa a contagem do prazo para impugnação de cada sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual efeito produz a impugnação tempestiva apresentada por um dos autuados sobre a exigibilidade do crédito em relação a
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