FC722801 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722802 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual consequência ocorre para os demais autuados quando, após impugnação ao crédito e ao vínculo, é interposto recurso a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o efeito da desistência de impugnação ou de recurso por um autuado sobre as impugnações e recursos dos demais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o efeito de decisão definitiva que afasta o vínculo de responsabilidade tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação será declarada revelia para todos os autuados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o efeito da impugnação que versa apenas sobre o vínculo de responsabilidade quanto aos demais autuados que não impu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que limitação recursal incide sobre autuado que impugnou apenas o vínculo de responsabilidade e teve o vínculo mantido e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem determina a imputação da responsabilidade tributária nas hipóteses de dissolução irregular da empresa ou falta de r
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A responsabilidade pelo pagamento do ICMS na condição de substituto tributário pode ser atribuída em relação a quantas o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em quais etapas das operações ou prestações pode incidir a responsabilidade do substituto tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que diferença entre alíquotas pode ser incluída na responsabilidade do substituto tributário nas operações interestaduai
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: De que depende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em relação às operações internas, o que o contribuinte substituto assume em relação ao contribuinte substituído?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A substituição tributária exclui a responsabilidade do contribuinte substituído quando o documento fiscal não indicar o
Ler resposta e comentário →FC722815 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Se o contribuinte substituto não efetuar o pagamento total ou parcial do ICMS objeto da substituição, o contribuinte sub
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como são identificadas as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais produtos abrangem a responsabilidade atribuída ao contribuinte que realiza operação interestadual com petróleo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o alcance da responsabilidade atribuída ao contribuinte que realiza operação interestadual com petróleo e seus de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que tipos de operações as empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica podem ser responsabilizadas pelo I
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se qualificam as empresas geradoras ou distribuidoras de energia quando responsabilizadas pelo ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o alcance temporal da responsabilidade das empresas geradoras ou distribuidoras de energia pelo ICMS?
Ler resposta e comentário →FC722822 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Sobre que base de cálculo deve ser efetuado o ICMS devido por empresas geradoras ou distribuidoras de energia?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o ICMS incidente sobre operações interestaduais com os produtos mencionados é devido a este Estado e recolhido pe
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