FC722825 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722826 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A entrada da mercadoria em local indicado pelo adquirente também gera a exigência do ICMS por substituição tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que momento o responsável deve pagar o ICMS quando ocorre a entrada da mercadoria ou o recebimento do serviço anteced
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o responsável deve pagar o ICMS ao promover a saída subsequente da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a ocorrência de saída ou de outro evento obriga o responsável a pagar o ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o contribuinte substituído tem direito à restituição do ICMS pago em razão da substituição tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como pode ser formalizada a restituição do ICMS para aproveitamento como crédito fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como pode ser formalizado o ressarcimento do ICMS diretamente ao contribuinte que reteve o imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual providência administrativa o contribuinte pode adotar para obter a restituição do ICMS quando não houver emissão de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese o contribuinte substituído tem direito à restituição por pagamento maior decorrente de base de cálculo p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A regra de restituição por base presumida superior alcança contribuinte beneficiado por Regime Especial de Tributação e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o Fisco pode exigir complementação do ICMS na substituição tributária progressiva?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O Fisco pode compensar de ofício o crédito tributário complementar com valores a serem restituídos ao contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A compensação de ofício do crédito tributário complementar pode alcançar valores a serem restituídos referentes a exercí
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode ser atribuído como contribuinte substituto para pagamento do ICMS devido nas operações anteriores?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode ser atribuído como contribuinte substituto para pagamento do ICMS devido nas operações subsequentes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação o contratante de serviço ou terceiro é atribuído a condição de contribuinte substituto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito formal a lei estabelece para a atribuição da condição de contribuinte substituto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem assume a responsabilidade pelo pagamento do ICMS nas operações entre associado e cooperativa de produtores situada
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais remessas têm a responsabilidade pelo ICMS transferida para a destinatária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito territorial condiciona a transferência da responsabilidade pelo ICMS nas operações entre associado e coop
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem realiza o recolhimento do ICMS devido nas saídas entre associado e cooperativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que momento a destinatária deve recolher o ICMS devido pelas saídas entre associado e cooperativa?
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